Questões Direito Processual Penal Renúncia

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, d...

Responda: Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Q161060 | Direito Processual Penal, Renúncia, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

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