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Questões Direito Administrativo Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

São formas de provimento por reingresso do servidor público:

Responda: São formas de provimento por reingresso do servidor público:

Q161243 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

São formas de provimento por reingresso do servidor público:

a) reintegração e aproveitamento.
b) recondução e redistribuição.recondução e redistribuição.
c) readaptação e reintegração.
d) readaptação e reversão.
e) redistribuição e reversão.

Mais questões de Direito Administrativo x Estatuto dos funcionários públicos civis do estado ...

1 Q205614 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Maria é servidora pública estadual, ocupante do cargo de escrevente técnico judiciário, lotada na 5a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em uma empresa que vende equipamentos de informática, na qual trabalha algumas horas por semana, sem prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho e de suas atividades no cargo público, que são devidamente observadas. Joana decide participar de licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende adquirir computadores e impressoras. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Maria

a) pode permitir que a empresa participe do certame, pois o Estatuto somente vedaria a relação comercial se a empresa de Maria fosse de natureza industrial ou bancária, o que não é o caso.
b) pode permitir que a empresa participe do certame, pois ao funcionário público somente é vedado receber subvenções ou outros valores de forma não onerosa, podendo, portanto, estabelecer relação comercial com o Tribunal de Justiça.
c) não deve permitir que a empresa participe do certame, se a aquisição for destinada para uso na unidade em que está lotada; caso seja o equipamento destinado a outras unidades, não há vedação estatutária.
d) não deve permitir que a empresa participe do certame, pois é proibido ao funcionário público participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Tribunal.
e) pode permitir que a empresa participe do certame, pois não consta no Estatuto qualquer vedação aos funcionários públicos em relação à participação em sociedades comerciais e/ou empresariais, que contratem ou não com o Poder Público.

2 Q139670 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

NÃO se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

a) licença por motivo de doença em pessoa da família.
b) casamento, até no máximo oito dias.
c) férias.
d) desempenho de mandato classista.
e) faltas abonadas, até no máximo de cinco ao mês.

3 Q255763 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

a) o Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil
b) o Deputado não pode ser preso
c) desde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça
d) desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos

4 Q212798 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

Com relação à estabilidade do servidor público na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir:

I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

5 Q118279 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:

a) a inclusão em lista de disponibilidade para futuro aproveitamento quando houver vaga.
b) a reintegração em sistema especial de classificação de cargos fora da carreira originária do servidor
c) caso extinto o cargo anteriormente ocupado, o servidor será reintegrado em outro de vencimento equivalente, observada sua habilitação profissional.
d) caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor demitido esteja provido, será aguardada a aposentadoria do ocupante atual.
e) a reintegração não implica ressarcimento de valores atrasados na via administrativa, mas somente por ordem judicial.

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