A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha s...

Responda: A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Q161288 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Certo
Errado

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária x Constituição Federal CF 88 ...

1 Q108423 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue.

Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.

Certo
Errado

2 Q109742 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Com base nesses dispositivos legais, julgue o item abaixo.

Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Certo
Errado

3 Q191109 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que se refere ao orçamento na CF, julgue o item seguinte.

O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.

Certo
Errado

4 Q110377 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Analista de Controle Externo Inspeção de Obras Públicas, TCM CE, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que

a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa do Congresso Nacional.
b) a lei de diretrizes orçamentárias não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
c) a lei ordinária disporá sobre os limites para despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) a concessão ou utilização de créditos ilimitados é vedada.
e) um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado desde que haja prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias.

5 Q249739 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, DNIT, ESAF, Ensino Médio

Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:

a) Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.
b) Orçamento monetário e orçamento de investimentos.
c) Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.
d) Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.
e) Orçamento fiscal e orçamento de investimentos.

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