A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como t...

Q161581 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.
b) A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.
c) A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.
d) A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.
e) A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.