Por Ingrid Nunes em 14/01/2025 10:57:26🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato está previsto no artigo 312 e consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
No caso apresentado na questão, o funcionário público que se apropria de bem móvel de particular apreendido no exercício da fiscalização está se enquadrando no crime de peculato, pois está se apropriando de um bem de particular, o que configura a conduta criminosa prevista no artigo 312 do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
No caso apresentado na questão, o funcionário público que se apropria de bem móvel de particular apreendido no exercício da fiscalização está se enquadrando no crime de peculato, pois está se apropriando de um bem de particular, o que configura a conduta criminosa prevista no artigo 312 do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo