Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito...

Responda: A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagi...


Q161742 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

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Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

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