Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas ...

Responda: Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.

Q161799 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.

Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Civil x Princípios Gerais do Processo ...

1 Q712442 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta:

a) A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.
b)
É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil.
c)
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual.
d) Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.
e) Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

2 Q224216 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCE SP, FCC

O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio

a) do devido processo legal.
b) inquisitivo.
c) dispositivo.
d) da eventualidade.
e) da verdade real.

3 Q163302 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Certo
Errado

4 Q262947 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 13. ed., 2013, p. 207). Trata-se do princípio de direito processual da

a) inércia ou dispositivo.
b) inafastabilidade da jurisdição.
c) celeridade processual.
d) instrumentalidade.
e) estabilidade da lide.

5 Q688691 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.

a) Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
b) Princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
c) Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
d) Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
e) Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.

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