De acordo com a jurisprudência do STJ, a letra de câmbio prescrita pode ensejar o aj...

Essa questão aborda a possibilidade de ajuizamento de ação monitória em relação a uma letra de câmbio prescrita, sem a necessidade de demonstração da causa debendi, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação monitória é uma ação judicial utilizada para cobrança de quantias em dinheiro, na qual o autor busca um título executivo judicial a partir de um documento escrito que comprove a dívida. No caso de uma letra de câmbio, que é um título de crédito, a ação monitória pode ser utilizada para cobrança do valor nela contido.

No entanto, é importante destacar que a letra de câmbio é um título de crédito que possui características próprias, como a abstração, que significa que a obrigação contida no título é independente do negócio jurídico que deu origem a ele. Assim, mesmo que a letra de câmbio esteja prescrita, ou seja, tenha ultrapassado o prazo legal para ser cobrada judicialmente, o princípio da abstração ainda se aplica, permitindo o ajuizamento da ação monitória sem a necessidade de demonstração da causa debendi.

Portanto, o gabarito da questão é:

Gabarito: a) Certo