Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade R...

Responda: Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

Q161822 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.


I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.


Assinale a opção correta.

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