Por Gabarite Concurso em 18/01/2025 15:42:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A permissão de serviço público é de fato o instituto por meio do qual o Estado atribui a prestação de determinado serviço público a alguém que aceita realizá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições estabelecidas pelo poder público.
No contrato de permissão, é fundamental que haja a garantia de equilíbrio econômico-financeiro, de modo a assegurar que o permissionário seja remunerado pela exploração do serviço. Essa remuneração geralmente ocorre por meio das tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
Portanto, o item está correto ao afirmar que no contrato de permissão deve constar a garantia de equilíbrio econômico-financeiro e que o permissionário é remunerado pela exploração do serviço através das tarifas cobradas dos usuários.
A permissão de serviço público é de fato o instituto por meio do qual o Estado atribui a prestação de determinado serviço público a alguém que aceita realizá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições estabelecidas pelo poder público.
No contrato de permissão, é fundamental que haja a garantia de equilíbrio econômico-financeiro, de modo a assegurar que o permissionário seja remunerado pela exploração do serviço. Essa remuneração geralmente ocorre por meio das tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
Portanto, o item está correto ao afirmar que no contrato de permissão deve constar a garantia de equilíbrio econômico-financeiro e que o permissionário é remunerado pela exploração do serviço através das tarifas cobradas dos usuários.