A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Muni...

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Q162135 | Direito Constitucional, Forma, Atendente de Necrotério Policial

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a

a) independência nacional e a não intervenção.
b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
c) igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos.
e) soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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1 Q119254 | Direito Constitucional, Forma, Analista de Sistemas, MEC, FGV

Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

a) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
b) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito
c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

3 Q99370 | Direito Constitucional, Forma, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.

a) Todos os itens estão errados.
b) Há apenas um item certo.
c) Há apenas dois itens certos.
d) Há apenas três itens certos.
e) Todos os itens estão certos.

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