A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos...

Q162152 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição.

As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.

a) Irredutibilidade do salário.
b) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
c) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
e) Décimo terceiro salário.