Questões Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julg...

Responda: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem. Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por m...

Q16233 | Direito Constitucional, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
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