Questões Legislação Estadual Espírito Santo Leis Complementares Estaduais n295 2004 e n478 2009

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se ...

Responda: O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e ...

Q162392 | Legislação Estadual, Espírito Santo Leis Complementares Estaduais n295 2004 e n478 2009, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

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Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e procedimentos relativos às atividades da secretaria.

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