Questões Direito Tributário ITCMD

O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, s...

Responda: O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

Q162498 | Direito Tributário, ITCMD, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os
itens seguintes.
O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.
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