Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:

a) a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

b) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

c) a exploração direta dos serviços locais de gás canalizado

d) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.

e) o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

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