No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

a) aplicam-se sobre o valor o valor venal dos bens ou direitos objetos da transmissão, no momento da avaliação promovida autoridade judicial competente.

b) são maiores nas transmissões por doações de quaisquer bens e direitos.

c) atendem à progressividade.

d) são diferentes considerando tratar-se de transmissão causa mortis ou por doação.

e) são seletivas.

No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

Responda: No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

Q162616 | Legislação Estadual, Amapá Constituição Estadual, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV