Questões Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução norm...

Responda: Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cro...

Q162688 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

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A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.

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