Questões Legislação Estadual Espirito Santo Lei Complementar Estadual n46 1994: Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis

O combate à gripe H1N1 caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse p...

Responda: O combate à gripe H1N1 caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público, ensejando a celebração de contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, des...


Q162944 | Legislação Estadual, Espirito Santo Lei Complementar Estadual n46 1994: Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

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Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os
itens que se seguem.

O combate à gripe H1N1 caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público, ensejando a celebração de contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, desde que por prazo máximo improrrogável de seis meses.

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