Questões Direito Processual Penal Princípios

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, ob...

Responda: Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princ...

Q163125 | Direito Processual Penal, Princípios, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.

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