Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano ...

Q163336 | Direito Penal, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior

a) implicará na transformação automática da pena imposta no Brasil em sanção pecuniária.
b) será considerada circunstância atenuante e a pena fixada no Brasil será objeto de nova dosimetria.
c) implicou exaurimento da sanção penal cabível e Rodrigo não estará sujeito ao cumprimento da pena imposta no Brasil.
d) será descontada da pena imposta no Brasil e, assim, Rodrigo terá que cumprir mais 1 ano de reclusão.
e) é irrelevante para a lei brasileira e Rodrigo deverá cumprir integralmente os 2 anos de reclusão impostos pela justiça brasileira.