Q163656 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAFSobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta. a) A moratória autônoma é aquela em que o ente político, competente para a instituição do tributo, prorroga o prazo legal. b) A moratória de caráter individual restringe-se às pessoas que se enquadram em requisitos especifi cados em lei, independentemente de solicitação à autoridade fi scal. c) A moratória de caráter geral prorroga o prazo para o pagamento de tributo de forma irrestrita aos sujeitos passivos, sem necessidade de requerimento à autoridade fi scal. d) A moratória heterônoma é aquela que pode ser instituída pela União, em situações de extrema gravidade, sobre tributos da competência de outros entes políticos, desde que também decretada para os tributos federais. e) A moratória parcelada é medida excepcional, atribuída por lei, que confere ao contribuinte a possibilidade de cumprimento da obrigação tributária de forma gradual, permitindo-se a exclusão de multas e juros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro