Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos...

Q163872 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.

a) Os funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.
b) Por ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.
c) Nesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.
d) Nessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.
e) No caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.