Q164275 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCCÉ INCORRETO afirmar que a dívida ativa a) goza da presunção de certeza e liquidez. b) goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado. c) goza de presunção relativa ou juris tantum. d) tem o efeito de prova pré-constituída. e) regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro