Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automoto...

Q164337 | Legislação Tributária do RN, IPVA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a uma proposição incondicionalmente verdadeira.

a) Em se tratando de veículo importado, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
b) São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.
c) Só é admitido o parcelamento do IPVA se o débito não estiver vencido.
d) É isento do IPVA o veículo com mais de 10 (dez) anos de fabricação.
e) É isento do IPVA o veículo movido por motor elétrico.