Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrat...

a) admite todos os meios de prova em direito permitidos.

b) veda a utilização de prova emprestada.

c) exige prévia autorização da autoridade julgadora.

d) proíbe o depoimento pessoal.

e) exige encaminhamento de declaração de renúncia do benefício do sigilo fi scal.

Responda: Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,