Q164366 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFNos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta. a) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública. b) A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel. c) O lazer é um direito social. d) A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos. e) O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro