Q164381 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESECom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) O princípio da divisão de poderes é um princípio geral do Direito Constitucional. b) Os princípios jusfundamentais são normas insuscetíveis de restrição ou maleabilidade. c) A ponderação é um procedimento de sopesamento de regras constitucionais em colisão. d) As garantias constitucionais destinam-se a regulamentar os princípios jusfundamentais. e) Normas e regras são espécies do gênero princípio constitucional, segundo as teorias ponderacionistas sobre princípios constitucionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro