Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a le...
Responda: Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X
Por Marcos de Castro em 07/01/2025 08:30:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma lei como inconstitucional em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), essa decisão tem efeito erga omnes, ou seja, vincula a todos, e a lei deixa de produzir efeitos a partir da publicação da decisão.
No caso da lei X ser federal ou estadual, ela não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa, pois a decisão do STF já a torna inaplicável, independentemente de qualquer outro procedimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma lei como inconstitucional em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), essa decisão tem efeito erga omnes, ou seja, vincula a todos, e a lei deixa de produzir efeitos a partir da publicação da decisão.
No caso da lei X ser federal ou estadual, ela não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa, pois a decisão do STF já a torna inaplicável, independentemente de qualquer outro procedimento.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).