Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação...

Q164736 | Direito Ambiental, Legislação ambiental de vários Estados, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto

a) construir obras sem licença do órgão ambiental competente.
b) deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.
c) opor-se à exigência de exames laboratoriais.
d) praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.
e) deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.