Os benefícios fiscais de ICMS fruídos por uma empresa, ...

Q164906 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Os benefícios fiscais de ICMS fruídos por uma empresa, na situação em que o valor da subvenção governamental não é distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas (fazendo-se a retenção), após o trânsito pela demonstração do resultado, devem ser contabilizados na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, conforme disciplinado pelo Pronunciamento técnico CPC 07 - Subvenção e Assistências Governamentais emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Desejando realizar uma auditoria na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, o Auditor Fiscal deverá se debruçar na seguinte área do Balanço Patrimonial:

a) Despesas Antecipadas.
b) Ativo Fiscal Diferido.
c) Contas a Pagar.
d) Investimentos em Participações Societárias.
e) Patrimônio Líquido.