A passagem à situação de inatividade, mediante reforma, deverá ser sempre realizada de ...

A passagem à situação de inatividade, mediante reforma, deverá ser sempre realizada de ofício, aplicando-se ao Bombeiro Militar desde que este:

a) atinja no caso de oficiais superiores a idade-limite de 60 anos.
b) atinja no caso de praças a idade-limite de 56 anos.
c) seja condenado a pena restritiva de liberdade de até seis meses.
d) esteja agregado há mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente por junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia curável.
e) esteja agregado há pelo menos um ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente por junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia incurável.