Questões Direito Tributário Isenção

Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se segu...

Responda: Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédit...

Q164974 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.
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