José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 2004, a...

Q165016 | Legislação Tributária do RN, IPVA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 2004, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal, foi R$ 24.000,00, tendo requerido e obtido isenção do IPVA. Em junho de 2004 a autoridade fiscal constatou que José do Amaral utilizou documentos fraudados para obter a isenção. Tendo em vista a situação descrita, assinale a opção correta.

a) Antes de lavrar o auto de infração, a autoridade deverá intimar José a recolher o imposto, acrescido de multa de mora, no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação.
b) Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R$ 600,00, e das medidas penais cabíveis, José será punido com multa de R$1.200,00, não passível de redução.
c) Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R$ 600,00, José será punido com multa de R$ 600,00.
d) Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R$ 600,00 será reduzida em 60% se o pagamento ocorrer nos cinco dias subseqüentes à lavratura do auto de infração.
e) Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R$ 1.200,00 será reduzida em 50% se o pagamento ocorrer no prazo de seis a trinta dias, contados a partir da intimação da lavratura do auto de infração.