Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fu...

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Q165018 | Direito Processual Civil, Sentença, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fundamentação da sentença, o juiz descreve o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Civil x Sentença ...

1 Q849340 | Direito Processual Civil, Sentença, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA

a) Asentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito
b) No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
c) O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
d) A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
e) Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

2 Q847712 | Direito Processual Civil, Sentença, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.

a) despacho;
b) decisão interlocutória;
c) sentença;
d) certidão.

3 Q851002 | Direito Processual Civil, Sentença, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio, 2020

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.
b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.
c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.
d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.
e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

4 Q850572 | Direito Processual Civil, Sentença, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

a) Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.
b) Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.
c) Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.
d) Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.
e) Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.

5 Q834103 | Direito Processual Civil, Sentença, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, Ensino Médio, 2021

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

a) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
b) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.
c) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
d) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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