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Questões Legislação do MPE

Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

Responda: Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

Q165066 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

a) para trato de interesses particulares, com vencimentos;
b) por motivo de afastamento do cônjuge, com venci- mentos;
c) por doença do cônjuge, com vencimentos;
d) por doença dos pais, sem vencimentos;
e) à gestante, por 90 dias, com vencimentos.

Mais questões de Legislação do MPE x Ensino Médio ...

1 Q101120 | Legislação do MPE, Decreto Estadual 2479 79, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto à prescrição da pena administrativa disciplinar, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79, é correto afirmar que:

a) é interrompida pela citação/intimação do servidor no processo administrativo disciplinar;
b) é de 2 anos para as penas de advertência e repreensão e de 5 anos para as demais;
c) é de 5 anos para todas as penas;
d) prescreve juntamente com o crime, se a falta estiver também prevista como crime;
e) nunca prescreve, ante a prevalência do interesse público sobre o interesse particular.

2 Q102227 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

a) o Conselho Superior do Ministério Público é composto por 4 Promotores de Justiça e 4 Procuradores de Justiça, eleitos por seus pares, e também pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público;
b) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelos 20 Procuradores de Justiça mais antigos;
c) o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça ativos, incluídos os afastados;
d) o Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça;
e) o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado entre os 3 Procuradores de Justiça mais votados pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

3 Q190479 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.

Certo
Errado

4 Q102158 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Incumbe ao Promotor de Justiça, EXCETO:

a) promover exclusivamente a ação penal;
b) adotar as medidas necessárias para defesa dos interesses sociais, considerada a gestão responsável das finanças públicas;
c) comunicar ao Tribunal de Justiça falta disciplinar do juiz com quem atua;
d) exercer o controle externo da atividade policial;
e) sugerir à Câmara de Vereadores edição de leis referentes à proteção do meio ambiente.

5 Q101767 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:

I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.

III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.

V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

a) II;
b) II e IV;
c) III e IV;
d) II, IV e V;
e) I, II, III, IV e V.

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