Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações: I. O seu pedi...

Responda: A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações: I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante ca...


Q165294 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:

I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.

II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.

III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.

Está correto o que se afirma APENAS em

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