Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, automóvel novo, cujo val...

Q165330 | Legislação Tributária do RN, IPVA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$ 48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o IPVA. Em 20 de outubro do mesmo ano o veículo foi totalmente destruído por incêndio. Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

a) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, não havendo direito à restituição.
b) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
c) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 1.200,00, tendo Paulo direito à restituição de R$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
d) O valor do IPVA pago foi de R$ 1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição.
e) O valor do IPVA foi R$ 960,00, não havendo direito a qualquer restituição.