Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

a) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
b) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
c) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
d) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
e) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.