Questões Atos processuais

Em relação aos prazos processuais, considere:

Responda: Em relação aos prazos processuais, considere: I. Será considerado intempestivo o ato pr...


Q165379 | , Atos processuais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Em relação aos prazos processuais, considere:


I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II . Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III . Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.


Está correto o que se afirma em

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