Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Ca...

Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCD na data

a) da renúncia à herança, em favor de pessoa determinada.
b) em que ocorrer fato ou ato jurídico que resulte na consolidação da propriedade na pessoa do nuproprietário, na extinção de usufruto.
c) do ato da doação, ainda que a título de adiantamento da legítima.
d) da renúncia ao legado ou à doação, em favor de pessoa determinada.
e) da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória, e na instituição de fideicomisso e de usufruto.