O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desem...

Q165448 | Administração Pública, Excelência nos serviços públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

a) implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
b) supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
c) estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
d) identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
e) prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.