Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a ...

Q165458 | Direito Tributário, Denúncia Espontânea, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.

Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes

a) do julgamento de impugnação apresentada contra o lançamento de ofício da penalidade pecuniária.
b) do transcurso do prazo prescricional.
c) da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal à qual a infração está vinculada.
d) do transcurso do prazo decadencial.
e) de o fisco dar início a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.