Questões Legislação de Trânsito CTB Legislação Específica

A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, esp...

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Q165650 | Legislação de Trânsito CTB, Legislação Específica, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente,

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Por Wellington Matos em 18/10/2022 20:49:27
Art. 3º A unidade gestora do Serviço de Táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente: I - promover a adequada prestação do Serviço de Táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência salutar;
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