Questões Legislação Tributária Contribuição de Melhoria

Claudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, ...

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Q165680 | Legislação Tributária, Contribuição de Melhoria, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Claudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, em via não asfaltada. Em janeiro de 2012, a Prefeitura iniciou a execução de plano de obra pública de pavimentação da via, cujo edital prevê a incidência de Contribuição de Melhoria aos imóveis beneficiados pela obra. Essa Contribuição será arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras

a) de pavimentação de vias e logradouros, executadas pela Prefeitura por meio de seus órgãos da Administração direta ou indireta, em relação aos imóveis localizados na zona rural.
b) de pavimentação de vias e logradouros, executadas pela Prefeitura por meio de seus órgãos da Administração direta ou indireta.
c) de pavimentação, reparação e recapeamento de pavimento, de alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos e de colocação de guias e sarjetas, em relação aos imóveis localizados na zona urbana.
d) de reparação e recapeamento de pavimento, de alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos e de colocação de guias e sarjetas, em relação aos imóveis localizados na zona urbana.
e) públicas, executadas pela Prefeitura exclusivamente por meio de seus órgãos da Administração direta.

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1 Q166013 | Legislação Tributária, Contribuição de Melhoria, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Carlos Maximus é proprietário de bem imóvel localizado no Município de São Paulo. Verificada a ocorrência de fato gerador da Contribuição de Melhoria envolvendo seu imóvel, foi notificado para o pagamento do tributo. NENHUMA parcela anual da contribuição de Melhoria poderá ser superior a

a) 8% do valor venal do imóvel, apurado para efeito de cálculo do IPTU, no exercício de cobrança de cada uma dessas parcelas.
b) 5% do valor venal do imóvel, apurado para efeito de cálculo do IPTU, no exercício de cobrança da contribuição.
c) 3% do valor venal do imóvel, apurado para efeito de cálculo do IPTU, no exercício de cobrança de cada uma dessas parcelas.
d) 20% do valor apurado de IPTU, no exercício de cobrança de cada uma dessas parcelas.
e) 40% do valor apurado de IPTU, no exercício de cobrança da contribuição.

2 Q164779 | Legislação Tributária, Contribuição de Melhoria, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Letícia Barbieri, proprietária de bem imóvel localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento da Contribuição de Melhoria, incidente sobre seu imóvel, na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de

I. multa moratória de 20%, se o pagamento efetuar-se após o vencimento.

II. multa moratória de 25% sobre o valor da contribuição devida, quando apurado o débito pela fiscalização.

III. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 30%.

IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.

V. correção monetária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e V.
b) II, IV e V.
c) III, IV e V.
d) IV e V.
e) I, IV e V.

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