O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Tr...

Q165714 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

a) administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.
b) patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.
c) comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.
d) patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.
e) patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.