Por Camila Duarte em 06/01/2025 03:38:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Apenas II
Vamos analisar cada assertiva:
I. O estabelecimento empresarial não possui natureza jurídica de massa patrimonial personificada, ou seja, não possui personalidade jurídica própria. O estabelecimento é apenas um conjunto de bens organizados para o exercício de uma atividade econômica. Portanto, a assertiva I está incorreta.
II. A cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse é uma cláusula comum nesse tipo de contrato, e sua natureza é dispositiva, ou seja, pode ser afastada por acordo entre as partes. Portanto, a assertiva II está correta.
III. O contrato de trespasse não importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. A sub-rogação ocorre apenas nos contratos que expressamente preveem essa possibilidade. Portanto, a assertiva III está incorreta.
Dessa forma, a resposta correta é a letra b) Apenas II.
Vamos analisar cada assertiva:
I. O estabelecimento empresarial não possui natureza jurídica de massa patrimonial personificada, ou seja, não possui personalidade jurídica própria. O estabelecimento é apenas um conjunto de bens organizados para o exercício de uma atividade econômica. Portanto, a assertiva I está incorreta.
II. A cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse é uma cláusula comum nesse tipo de contrato, e sua natureza é dispositiva, ou seja, pode ser afastada por acordo entre as partes. Portanto, a assertiva II está correta.
III. O contrato de trespasse não importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. A sub-rogação ocorre apenas nos contratos que expressamente preveem essa possibilidade. Portanto, a assertiva III está incorreta.
Dessa forma, a resposta correta é a letra b) Apenas II.