Para recuperar parte de seu território de venda de drogas, Mauro decidiu matar André, t...

Q16609 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Para recuperar parte de seu território de venda de drogas, Mauro decidiu matar André, traficante rival. Com esse fim, Mauro entregou uma pistola de calibre .40 a Flávio, seu parceiro no tráfico, e o aconselhou que aguardasse André em um beco, para atingi-lo sem que os demais membros do grupo rival percebessem sua presença. Flávio se posicionou no local indicado e, com a aproximação de André, efetuou um disparo, que atingiu Joana, namorada de André. Na fuga, Flávio foi avistado em via pública por policiais militares (PMs) e, durante a perseguição, atirou, com a arma de fogo, na direção dos PMs, no intuito de atingi-los. No entanto, graças aos erros de pontaria, os tiros atingiram apenas a viatura policial, danificando seu motor. Flávio descartou a pistola em uma lixeira e se refugiou em uma residência, tendo sido preso pelos PMs, que o localizaram. Joana faleceu durante atendimento hospitalar.

Nessa situação hipotética,

a) Mauro deve responder pelo crime de homicídio contra André, sendo-lhe assegurada a redução de pena correspondente ao fato de ter sido impelido por motivo de relevante valor social: o de livrar a sociedade de um traficante de drogas, pessoa causadora de distúrbios sociais.
b) Mauro e Flávio devem responder pelo homicídio de Joana como se o crime tivesse sido praticado contra ela.
c) Mauro deve responder por homicídio contra André, a vítima pretendida, e Flávio, pelo homicídio praticado contra Joana, a vítima atingida.
d) Flávio deve responder por crime de dano, em razão de ter danificado a viatura policial.
e) Mauro deve responder pelo crime de homicídio por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Por Joao Lenon em 05/06/2017 14:54:16

ok e o flavio fica de boas?

Por Jairlan Rodrigo em 28/06/2017 23:35:37

Flávio não recebe nenhuma punição??
Fiquei sem entender.

Por jessica dayane dos santos em 21/07/2017 07:06:47

CERTO ENTÃO FLAVIO FICA DE BOAS LIVRE???

Por karoline kenele dos santos ribeiro em 23/08/2017 19:17:38

E o Flávio? foi só o pau mandado e fica de boas as lagoas? :/

Por José em 26/08/2017 16:42:41

Gente, o Flávio responderá pelo mesmo crime que o Mauro. Nesse caso, o que a questão quis analisar é o concurso de pessoas (ambos respondem à medida de sua culpabilidade) mais a classificação de erro de tipo acidental por "aberratio ictus", ou seja, erro de ação. Nesse caso, a pessoa responde pelo crime que estava planejando cometer, e não, o que de fato ocorreu.

Por Beatriz Oliveira em 27/09/2023 08:52:28

eu tbm fiquei sem entender, Flávio não deveria ser punido tbm

Por Matheus Fernandes em 22/10/2023 13:40:47🎓 Equipe Gabarite

a) Mauro deve responder pelo crime de homicídio contra André, sendo-lhe assegurada a redução de pena correspondente ao fato de ter sido impelido por motivo de relevante valor social: o de livrar a sociedade de um traficante de drogas, pessoa causadora de distúrbios sociais.

Errado. Não há de se falar em redução de pena, uma vez que o homicídio foi qualificado, inexistindo privilegiadoras.

b) Mauro e Flávio devem responder pelo homicídio de Joana como se o crime tivesse sido praticado contra ela.

Errado. Os agentes devem responder pelo resultado que se pretendia, devido ao erro de execução. No caso em tela, o homicídio de André.

c) Mauro deve responder por homicídio contra André, a vítima pretendida, e Flávio, pelo homicídio praticado contra Joana, a vítima atingida.

Errado. Segundo a teoria monista ou unitaria, Flavio e Mauro concorreram para o mesmo crime.

d) Flávio deve responder por crime de dano, em razão de ter danificado a viatura policial.

Errado. O crime de dano é subsidiário à tentativa de homícidio contra os policiais.

e) Mauro deve responder pelo crime de homicídio por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Certo. Art. 121, § 2º, I e IV