Para efeito de fi xação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e ...

Q166118 | Legislação Tributária do RN, IPTU, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAF

Para efeito de fi xação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação aplicável dispõe que a área construída bruta é obtida através da medição dos contornos externos:

a) excluíndo-se as áreas de sacadas cobertas.
b) excluíndo-se as áreas de sacadas descobertas.
c) das paredes ou pilares, computando-se apenas as áreas das sacadas descobertas.
d) das paredes ou pilares, excluindo-se as piscinas, porém incluindo-se as sacadas descobertas.
e) das paredes ou pilares, computando-se, também, a superfície das sacadas cobertas ou descobertas, de cada pavimento.