Questões Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucio...

Responda: O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

Q166206 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das
constituições estaduais, julgue os itens seguintes.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

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